TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Inconstitucional contribuição previdenciária única

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado